O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5813/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE). A proposta estabelece diretrizes para incentivar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados, aprendizes ou estagiários, buscando facilitar sua inclusão no mercado de trabalho e assegurar a adaptação às suas necessidades específicas.
O texto aprovado especifica que os estágios devem servir como oportunidades de formação e treinamento prático, supervisionados por profissionais especializados. Embora essas oportunidades não criem um vínculo empregatício, elas são tratadas como compromissos formais que podem evoluir para contratos especiais de aprendizagem, com condições e benefícios claramente definidos.
A deputada Iza Arruda ressaltou a importância de criar oportunidades profissionais que reconheçam as características e capacidades das pessoas com TEA, promovendo assim a inclusão social e profissional deste grupo. “Com a aprovação desta lei, que agora segue para o Senado, estamos reforçando o compromisso da Câmara em assegurar a educação e a profissionalização de pessoas com deficiência. Ao mantermos um cadastro específico para candidatos com TEA no Sistema Nacional do Emprego (Sine), facilitamos a intermediação de vagas de emprego e aprendizagem. Esta é a inclusão na prática,” declarou.