O Juizado do Verão, implantado de forma pioneira pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai funcionar novamente neste fim de semana, sempre nas praias de Tamandaré, São José da Coroa Grande, Itamaracá e Porto de Galinhas, em Ipojuca. O objetivo é garantir a segurança e a tranquilidade de todos que vão aproveitar a temporada de férias de verão em Pernambuco. Neste segundo fim de semana, o endereço do Juizado do Verão em Porto de Galinhas mudou: agora fica na Rua Praça Dois, número 56, no Prédio da Delegacia de Polícia.
Os plantões foram iniciados no dia 28 de dezembro, seguindo até o dia 2 de fevereiro, atendendo das 12h às 24h. Nos quatro locais onde está funcionando, o Juizado do Verão atua nos chamados delitos de menor potencial ofensivo. Entre esses estão casos de perturbação do sossego com som alto, insegurança causada por barcos e motos aquáticas navegando em locais proibidos ou mesmo uma conta de restaurante errada. A iniciativa conta com a cooperação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Marinha do Brasil.
O coordenador-geral dos Juizados Especiais, responsável pela operação, juiz Roberto Pedrosa explica: “O Juizado do Verão é uma iniciativa desenvolvida por conta do aumento significativo do fluxo de pessoas nessas regiões nesse período, tornando necessária a presença do Poder Judiciário juntamente com os demais parceiros, a fim de fomentar a prestação jurisdicional nas áreas cíveis, relações de consumo de menor complexidade e criminal, para assegurar ao cidadão maior segurança e comodidade nos fins de semana de verão, coibindo também a prática de delitos de menor potencial ofensivo”. A ação atende orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de ampliação dos Juizados itinerantes.
São classificados como delitos de menor potencial ofensivo ocorrências como ameaça, injúria, maus tratos, dano simples, lesão corporal leve, vias de fato (agressão que não resulta em lesão), perturbação do sossego alheio, desobediência, desacato, entre outros, e de questões relacionadas ao Direito do Consumidor. Os feitos cíveis e criminais processados durante o plantão serão distribuídos no Sistema Judicial Eletrônico (PJe), conforme fluxo próprio à matéria.
Datas:
– 3, 4, 5, 10, 11,12, 17,18, 19, 24, 25, 26 e 31 de janeiro de 2025;
– 1 e 2 de fevereiro de 2025.
Horários:
12h às 24h.
Locais:
Itamaracá – Fórum de Itamaracá: Rua África do Sul, s/n, Jaguaribe. (81) 99962-6544
Porto de Galinhas Rua Praça Dois, número 56, no Prédio da Delegacia de Polícia. Ipojuca. (81) 99960-6539
Tamandaré – Fórum Dr. Clemenceau Dutra de Almeida Lyra, Av. José Bezerra Sobrinho, Campas. (81) 99960 6503
São José da Coroa Grande – Rua Inaldo Moraes Acioli, s/n – Centro. (81) 99171 6383