Desde o último trimestre de 2024, a operadora de planos de saúde Amil tem realizado um descredenciamento em massa de clínicas multidisciplinares que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco. A decisão já resultou na exclusão de mais de cinco clínicas, afetando cerca de 300 famílias. No caso mais recente, mais de 200 famílias foram prejudicadas com a interrupção de tratamentos essenciais.
De acordo com Robson Menezes, advogado especialista em saúde, o impacto dessas mudanças é significativo e traz graves consequências para os pacientes. “O descredenciamento dessas clínicas provoca a quebra do vínculo terapêutico, algo crucial para o desenvolvimento de crianças autistas. Isso gera prejuízos no prognóstico e na evolução dos tratamentos, além de exigir que as famílias busquem novas clínicas, refaçam avaliações e adaptem os pacientes a novos terapeutas, o que é extremamente desafiador”, alerta.
Descumprimento legal
Segundo Robson Menezes, a Amil deveria seguir o que determina a Lei Federal nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil. “É obrigatório substituir clínicas descredenciadas por outras com a mesma qualidade técnica, estrutura e disponibilidade de profissionais, horários e terapias prescritas. No entanto, essa não tem sido a realidade enfrentada pelas famílias, que estão encontrando enormes dificuldades para obter acesso a serviços equivalentes”, afirma o especialista.
Diante dessa situação, muitas famílias têm recorrido à Justiça para garantir a continuidade dos tratamentos, amparadas pela Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e pelo Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), que asseguram o direito ao tratamento multidisciplinar contínuo e ininterrupto. Contudo, Menezes destaca que nem todas as famílias têm condições financeiras de arcar com os custos dos processos judiciais, o que agrava o impacto negativo dessa situação. “Muitas famílias estão sendo forçadas a interromper os tratamentos por não conseguirem lutar pelos seus direitos judicialmente. Isso afronta diretamente a legislação vigente e expõe essas crianças a retrocessos irreparáveis”, destaca.
Impactos do descredenciamento
Crianças autistas dependem de terapias contínuas, como ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional, para desenvolver habilidades essenciais. No entanto, buscar por alternativas em clínicas privadas ou fora da cobertura do plano de saúde representa desafios financeiros significativos, com custos elevados que são inviáveis para a maioria das famílias. Além disso, a instabilidade gerada pelo descredenciamento dessas clínicas afeta emocionalmente as famílias, que já enfrentam diversos desafios no cuidado de crianças com TEA.
As famílias exigem o recredenciamento imediato das clínicas descredenciadas ou a indicação de alternativas equivalentes, além de mais transparência por parte da Amil sobre os motivos do descredenciamento e as opções disponíveis para os pacientes. Elas também demandam o respeito aos direitos das pessoas autistas, conforme garantido pela legislação vigente.
”O tratamento contínuo e integrado é indispensável para o desenvolvimento pleno do paciente autista”, reforça Menezes. “A interrupção das terapias pode gerar regressões, prejudicar a comunicação, a interação social e o comportamento, impactando diretamente a qualidade de vida dos pacientes e suas famílias”, finaliza.
A situação segue preocupando as famílias e mobilizando esforços para garantir que os direitos das pessoas autistas sejam respeitados.