Diante de episódios cada vez mais frequentes de simulações de atendimentos médicos utilizando bonecos hiper-realistas, os chamados “bebês reborn”, o deputado Romero Albuquerque apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei Ordinária que estabelece multa administrativa de até 20 salários mínimos para quem praticar esse tipo de conduta.
O PL 2923/2025 tem como foco proteger os recursos públicos, especialmente os destinados à saúde, que vêm sendo indevidamente acionados em todo o Brasil, por situações falsas que geram confusão, estresse e desperdício de esforço profissional. A proposta equipara essa prática a um trote administrativo e reforça o compromisso com a seriedade no atendimento à população e com a valorização do tempo e da dedicação dos profissionais da saúde e da segurança. Casos que aconteçam em outros contextos e atrapalhem o serviço público também poderão ser penalizados.
“Estamos falando de situações em que médicos, enfermeiros e socorristas são mobilizados em emergências simuladas — em alguns casos, por pessoas portando bonecos que se assemelham a bebês reais. Isso ultrapassa os limites do razoável e exige resposta firme do Poder Público”, destaca o autor da proposta.
Importante destacar que o PL prevê exceções para o uso de bonecos hiper-realistas em contextos terapêuticos, como tratamentos psicológicos e psiquiátricos. Nestes casos, será exigido laudo médico e autorização da unidade de saúde, garantindo que pacientes que realmente se beneficiam dessas ferramentas continuem tendo acesso a elas com segurança e acompanhamento profissional.