O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), lançou o Edital de Chamamento Público nº 004/2025, que prevê a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução de ações de enfrentamento ao trabalho infantil em todo o estado. A parceria contará com investimento de até R$ 2.512.398,55, com vigência de 12 meses, no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), alcançando os 184 municípios pernambucanos e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O edital tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social, promovendo apoio técnico, ações de qualificação profissional, mobilização social e articulação intersetorial entre os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema de Garantia de Direitos e os Arranjos Produtivos Locais. A iniciativa busca ampliar a prevenção, identificação e o atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, contribuindo para a redução dessa grave violação de direitos no estado.
Para a coordenadora estadual do PETI, Ana Cláudia Botelho, o chamamento representa um avanço estratégico no enfrentamento ao trabalho infantil em Pernambuco. “Este edital reafirma o compromisso do Governo do Estado com a proteção integral de crianças e adolescentes. Ao fortalecer a atuação das Organizações da Sociedade Civil, estamos qualificando as ações nos territórios, apoiando quem está na linha de frente e garantindo respostas mais efetivas às realidades locais. É um investimento que se traduz em cuidado, prevenção e garantia de direitos”, destacou.
As Organizações da Sociedade Civil interessadas devem atender aos critérios estabelecidos no Marco Regulatório das OSCs e apresentar propostas entre os dias 11 de dezembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026. O edital completo, com todas as regras, cronograma e anexos, está disponível no site oficial da SAS.