Buscando melhorar cada vez mais a regulamentação do setor de proteção veicular, o advogado caruaruense e diretor jurídico da Federação das Mútuas de Alagoas (FEMAL), Lucas Costa, está em Brasília cumprindo extensa agenda na Câmara dos Deputados.
Nessa terça-feira (02), ele esteve com o deputado federal e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, juntamente com o deputado federal por Minas Gerais Reginaldo Lopes; o presidente da FEMAL Jailton Kleber; o presidente da Confederação Nacional das Mútuas Kleber Victor e os diretores da FEMAL Ricardo Anacleto e Aldo Júnior.
Em pauta, a Federação falou da importância da regulamentação do setor para trazer mais segurança jurídica para os diretores e para os consumidores. Mas também enfatizou a importância da SUSEP construir um infra legal que obedeça a proporcionalidade e as especificidades das mútuas de proteção patrimonial.
Lucas Costa é sócio-diretor do CME Advogados, que atende mais de 200 associações da área de proteção veicular, distribuídas em mais de 20 estados brasileiros. O escritório matriz fica em Caruaru e existe desde 2015 com foco no Terceiro Setor, em especial as Associações e Cooperativas de Proteção Veicular.
Lei Federal nº 213/25 – Sancionada em 15 de janeiro deste ano, a lei insere oficialmente as Mútuas de Proteção Veicular no mercado regulado, sob a fiscalização da SUSEP. A legislação estabelece uma série de exigências e prazos, iniciando um processo de regulamentação que poderá se estender por mais de três anos.
A mudança traz reflexos diretos para milhares de motoristas em todo o país, especialmente em cidades como Caruaru, que se destaca nacionalmente pela quantidade expressiva de associações de proteção veicular. Estima-se que mais de 100 entidades desse tipo atuem na cidade, com cobertura média de 20% a 30% da frota local.
A nova lei surge, portanto, como um marco regulatório que busca equilibrar o setor, oferecendo mais segurança jurídica tanto para as associações quanto para os consumidores. “A regulamentação é uma vitória para o segmento da proteção veicular, que agora passa a atuar sob regras claras. E, principalmente, é uma proteção para o consumidor, que precisa ter a garantia de que está sendo atendido por uma entidade comprometida com a lei e com a ética”, destacou Lucas Costa.