A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até a próxima sexta-feira (19), a cerca de 95,3 milhões de trabalhadores da ativa em todo o país. A primeira parcela foi depositada até 28 de novembro. Segundo o Dieese, o benefício deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia, com valor médio de R$ 3.512 por trabalhador, considerando as duas parcelas.
O pagamento do 13º salário é um direito assegurado pela Lei nº 4.090/1962 a trabalhadores com carteira assinada que tenham exercido atividade por, no mínimo, 15 dias ao longo do ano. Cada mês trabalhado por período igual ou superior a 15 dias é contabilizado como mês integral para o cálculo da gratificação. Aposentados e pensionistas do INSS receberam o benefício de forma antecipada entre abril e junho.
De acordo com o advogado trabalhista e previdenciário Flávio Bomfim, o descumprimento do prazo pode gerar consequências legais para o empregador. “O não pagamento do décimo terceiro dentro do prazo caracteriza infração à legislação trabalhista. O trabalhador deve, inicialmente, buscar esclarecimentos junto à empresa. Persistindo a irregularidade, é possível registrar denúncia no Ministério do Trabalho ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho para garantir o recebimento do valor devido, com correção e penalidades previstas em lei”, orienta.
O décimo terceiro salário é considerado um dos principais direitos trabalhistas do país e tem papel relevante na organização financeira das famílias e no aquecimento da economia no fim do ano.