Na última sexta-feira (14), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru recebeu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e lideranças do setor produtivo para o lançamento oficial do pleito da Lei de Regularização Fundiária (Reurb) no município. O momento, que também contou com a presença da imprensa, apresentou a importância da iniciativa para fortalecer a segurança jurídica, a inclusão social e o desenvolvimento de Caruaru. A lei, que foi apresentada na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (13), agora segue para votação.
O presidente da Acic, Cláuston Pacas, afirma que a medida vem para trazer avanços administrativos e econômicos para a cidade. “A nossa principal preocupação está ligada à informalidade dos imóveis e, com a regularização, os proprietários podem garantir uma maior segurança e dignidade em diversos âmbitos, inclusive, em operações financeiras. Além disso, também precisamos contar com processos mais simplificados para que mais pessoas sejam incluídas”.
Na ocasião, Cláuston Pacas entregou o pleito com o Parecer Técnico Jurídico e análise da minuta final do projeto ao presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lambreta. “Acreditamos não só no efeito político, mas também social desta lei, por isso vamos levar para debate e priorizar essa pauta na Câmara, pois essa decisão será muito importante para consolidar o nosso município como referência regional e nacional”, ressaltou Lambreta.
“Essa lei apresenta um passo fundamental para a criação de um ambiente de negócios mais próspero em Caruaru, cuja história está fortemente ligada à feira e ao empreendedorismo, segmentos que convivem há décadas com a informalidade de muitos imóveis. Agora, com este processo, estamos mais próximos de resolver esse problema”, explicou o diretor da Acic e presidente da Comissão da Reurb, Victor Bezerra.
A advogada Wedlla Félix, integrante da comissão de trabalho responsável pela minuta do projeto, reforçou a importância da mudança para a inclusão econômica de entidades religiosas, organizações sociais e cooperativas. “A gente vem tratando esse assunto com profunda responsabilidade, analisando a legislação federal e avaliando a experiência de outros municípios. Agora cabe ao poder público liderar o processo da Reurb, organizando os procedimentos, gerando transparência e promovendo um ambiente seguro para famílias, empresas e investidores”.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto, também marcou presença no encontro e celebrou o lançamento do pleito. “Eu tive a alegria de fazer parte desse debate desde o início e perceber a preocupação da Acic sobre a regularização. E hoje comemoramos esse avanço tendo a certeza de que todo esse trabalho conjunto irá trazer uma transformação importante para a cidade”.
O presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB), Francisco Batista, marcou presença representando o poder executivo. “Hoje Caruaru se destaca em diversos setores, especialmente na construção civil, segmento que será positivamente impactado por essa medida. Além da formalização, acreditamos que a Reurb promoverá a chegada de mais empresas, empreendimentos e, consequentemente, uma maior geração de empregos”, concluiu.