Com a proximidade da Páscoa, aumenta a procura por ovos de chocolate e, junto com ela, as dúvidas dos consumidores sobre trocas, qualidade dos produtos e possíveis irregularidades. Em meio a preços elevados, compras online e grande variedade de opções no mercado, conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor é essencial para evitar prejuízos.
De acordo com Jaqueline Nunes, especialista em Direito do Consumidor do Centro Universitário dos Guararapes (UniFG Pernambuco), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, um dos principais pontos de atenção está nas informações presentes nas embalagens. “O consumidor deve observar se o peso indicado corresponde apenas ao chocolate ou se inclui brindes. Essa informação precisa estar clara, caso contrário, pode configurar publicidade enganosa”, explica.
Outro aspecto importante diz respeito à segurança e à qualidade do produto. Os ovos de Páscoa não podem apresentar sinais de violação, contaminação ou deterioração antes do prazo de validade. Caso o consumidor identifique qualquer problema, tem direito à troca, à devolução do valor pago ou ao abatimento no preço.
Brinquedos
A especialista também chama atenção para a presença de brinquedos dentro dos ovos, especialmente quando destinados ao público infantil. “Os brindes devem seguir normas de segurança, com certificação e indicação de faixa etária. Se houver qualquer risco, o fabricante pode ser responsabilizado”, ressalta.
Trocas e devoluções
Em relação às trocas, Jaqueline destaca que nem sempre elas são obrigatórias. “Se o produto não apresentar defeito, a loja não é obrigada a trocar por motivo de gosto ou preferência, a menos que essa possibilidade tenha sido informada previamente como política do estabelecimento”, afirma.
Já nas compras realizadas pela internet ou por telefone, o consumidor conta com uma proteção adicional: o direito de arrependimento. Nesse caso, é possível desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
Para a especialista, a informação é a principal aliada do consumidor. “Antes de comprar, é fundamental pesquisar, verificar a procedência do produto e guardar a nota fiscal. Em caso de problemas, esses cuidados facilitam a garantia dos direitos”, orienta.