Sancionado no ano passado, o protocolo “Não é Não” (Lei 14.786/23) entra em vigor em junho deste ano. A proposta visa prevenir constrangimentos e violência contra mulheres, além de estabelecer medidas de proteção em locais como bares, casas noturnas, shows e espetáculos musicais que vendem bebidas alcoólicas. Os princípios a serem seguidos incluem respeitar o relato da vítima e preservar sua dignidade, intimidade, integridade física e psicológica.
Recentemente, a organização “Não é Não!” anunciou o lançamento do Treinamento Não é Não! Mulheres Seguras, destinado a instruir estabelecimentos sobre a correta aplicação do protocolo. O Treinamento pode ser realizado por qualquer estabelecimento comercial que queira garantir a segurança das mulheres em suas dependências, mesmo aqueles não obrigados pela lei.
A urgência dessa medida é justificada pela estimativa de que cerca de 30 milhões de mulheres sofrem assédio anualmente no Brasil. Um estudo recente, intitulado “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, conduzido pelo Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelou que 11% desses casos ocorrem em festas. Além disso, a pesquisa nacional “Bares Sem Assédio”, realizada em 2022, aponta que 66% das mulheres já foram assediadas em locais como bares e casas noturnas, e que apenas 8% delas frequentam sozinhas esse tipo de ambiente.
Com lançamento previsto para 25 de junho, o Treinamento Não é Não! Mulheres Seguras responde a esta crescente demanda por recursos educacionais eficazes no combate às desigualdades e violências de gênero, funcionando como importante ferramenta para a garantia dos direitos das mulheres, o combate às violências e a transformação cultural nas empresas e instituições. O treinamento visa capacitar os estabelecimentos comerciais com as habilidades necessárias para reconhecer, prevenir e lidar com situações de constrangimento e violência às mulheres. Além de oferecer uma plataforma exclusiva para as aulas, certificado digital de conclusão, acesso aos dados de uma enquete com clientes e mais.
Ministrado por uma equipe multidisciplinar composta por uma advogada criminalista, uma psicóloga, com ênfase em psicoterapia para mulheres, e uma comunicadora especialista em educação em sexualidade humana, o curso aborda uma variedade de tópicos, como: As definições e os tipos de assédios, diferenças entre assédio e paquera, o passo a passo para a aplicação do “Protocolo Não é Não”, estratégias de acolhimento às vítimas, além de promover uma cultura de respeito à diversidade e à igualdade de gênero.
As pré-inscrições para o Treinamento Não é Não! Mulheres Seguras já estão disponíveis em http://www.naoenao.com.br e podem ser feitas no formulário do próprio site. Pré-inscritos recebem detalhes e atualizações sobre o lançamento com exclusividade. No dia 25 de junho, as inscrições estarão oficialmente abertas e as primeiras 30 empresas registradas receberão um desconto de 10% no valor total do treinamento. Alternativamente, é possível entrar em contato com a equipe através do Instagram @naoenao_ ou pelo email [email protected].
Diante dos desafios em prevenir o assédio sexual, os donos de estabelecimentos obrigados pela lei, têm um papel essencial a desempenhar. Abordar proativamente esse tema não apenas melhora a experiência no estabelecimento, mas também fortalece sua reputação como local seguro e inclusivo. O treinamento contínuo da equipe é fundamental para prevenir o assédio.
Sobre o Não é Não!
Criado em 2017, no Rio de Janeiro, por um grupo de mulheres para combater a banalização do assédio sexual e das violências às mulheres em ambientes públicos e privados. Inicialmente focado no Carnaval, distribuindo tatuagens para incentivar o respeito ao consentimento, o movimento ganhou força e visibilidade nacional, expandindo sua ação para além dos dias de folia, e iniciou diversas parcerias com empresas, prefeituras e ONG ‘s, através dos serviços de palestras, colabs de produtos e produção de conteúdos. Em dezembro de 2023, a Lei 14.786/2023, conhecida como Lei “Não é Não”, foi sancionada. Ela objetiva combater atos violentos contra mulheres, bem como garantir a segurança das vítimas, em estabelecimentos de lazer.
Nos últimos 7 anos, o “Não é Não!” Estabeleceu parcerias com empresas nacionais e multinacionais preocupadas com o combate ao assédio e violências contra mulheres, visando promover ambientes seguros, uma maior inclusão da pauta dos direitos das mulheres nas empresas e o avanço no desempenho social das organizações. A trajetória do “Não é Não!” carrega marcos emblemáticos: Mais de 1,5 milhão de mulheres impactadas em todo o Brasil, Moção de Louvor na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, participação em uma exposição internacional e parcerias com instituições diversas como Avon, Shell, HAPPN, ONU, Greenpeace e até mesmo o time do Corinthians. A iniciativa busca contribuir para que todos os ambientes sejam mais seguros e respeitosos para todas as mulheres.
SERVIÇO:
TREINAMENTO NÃO É NÃO! MULHERES SEGURAS
DATA DE LANÇAMENTO: 25 DE JUNHO 2024
INSCRIÇÕES: www.naoenao.com.br
Foto: Divulgação/ Instagram