Autistas, pais e responsáveis vão protestar em frente à sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na rua do Imperador, nesta sexta-feira (30), a partir das 7h30 da manhã. O ato faz parte de uma mobilização nacional contra a perda de direitos para manutenção de terapias e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar no próximo dia 5 de junho, o tema 1.295, que vem sendo chamado de “rol taxativo do TEA”. A matéria trata da possibilidade de planos de saúde recusarem ou limitarem tratamentos para pessoas com autismo, mesmo com recomendação médica.
Caso o STJ aprove o “rol taxativo do TEA” (tema 1.295), autistas perderão o direito a tratamentos essenciais, como o atendimento terapêutico fora do ambiente clínico. A decisão vai afetar milhares de famílias em todo o país e passa por cima de recomendações de diretrizes nacionais e internacionais, que reconhecem o papel essencial da intervenção em ambiente natural, especialmente nas escolas, para o desenvolvimento das habilidades sociais, cognitivas e de autonomia de pessoas com TEA.
O IBDTEA – Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas será a única associação com direito de se manifestar no julgamento do tema 1.295, pela segunda turma do STJ. O instituto é representado em Pernambuco pela Liga TEA – Advogados que Defendem Autistas. O advogado Franklin Façanha é membro fundador da Liga. Ele está disponível para conversar com a imprensa e explicar todas as implicações e trâmite jurídico desse assunto.
Para denunciar a situação, famílias, profissionais da saúde, da educação e demais setores da sociedade civil criaram um abaixo assinado nacional que traz um manifesto. “Restringir o atendimento ao consultório clínico é desconsiderar onde a vida realmente acontece. Pessoas com TEA precisam de suporte qualificado nos espaços em que vivem, estudam e interagem. A escola é um território fundamental de socialização e inclusão”, diz o documento. O movimento tem o apoio da comunidade científica que preparou um relatório, onde apresenta dados comprovados sobre a importância das terapias especializadas, dentro e fora das clínicas.