Em busca da reestruturação do sistema penitenciário do Estado, o governo do estado publica, nessa quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, a licitação para a contratação de empresa para a execução das obras remanescentes em três unidades prisionais masculinas do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) no município de Itaquitinga, na Zona da Mata. A ação faz parte do plano Juntos pela Segurança, que objetiva reduzir os índices de violência no Estado, sendo a ampliação e requalificação do sistema penitenciário um dos seus pilares estratégicos.
A previsão é que as três unidades de Itaquitinga sejam concluídas em 2026, ofertando 3.024 novas vagas no regime fechado, com 1.008 cada uma. Essas ocupações se somam às 2.754 vagas do presídio de Araçoiaba – com obras em andamento e início de entrega ainda para este ano –, às 155 previstas para a penitenciária de Caruaru, e às 1.854 já entregues desde 2023, totalizando 7.787 vagas prisionais criadas na atual gestão estadual. O sistema prisional de Pernambuco elevará sua capacidade de ocupação das atuais 14.703 para 20.636 vagas. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas 1.858 vagas.
As três unidades de Itaquitinga terão um investimento de R$ 116 milhões, com recursos do Governo do Estado. O projeto é da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e as obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O edital de licitação está disponível no portal eletrônico www.cehab.pe.gov.br e no sistema Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A Cehab publicou a licitação para a conclusão de três cadeias no município de Itaquitinga, referente a três lotes remanescentes. O prazo para a execução dessas obras é de até 12 meses. Já o prazo para o recebimento das propostas é o dia 28 de maio. Nossa expectativa é que ainda neste semestre possamos dar a ordem de serviço para o início das obras”, disse o presidente da Cehab, Paulo Lira.