Olá, seguidores do Fique Sabendo PE
Como vocês estão?
Hoje vou tentar esclarecer sobre um assunto que muitos estão perguntando:
A movimentação feita pelo pix é fiscalizada pela Receita Federal?
O Pix é o meio de pagamentos rápido e de baixo custo que foi implantado pelo Banco Central (Bacen) em novembro de 2020. Forma de pagamento mais utilizada por suas facilidades, ele permite realizar a transferência financeira a qualquer horário e dia da semana e sem custo.
Segundo o Bacen a maior parte da movimentação financeira é feito pelo Pix, porém a Receita Federal não tem acesso a essas informações, pois as movimentações financeiras das pessoas e das empresas estão protegidas pela lei de sigilo bancário.
A Lei Complementar 105/01, em seu artigo 5º, que não permite que a Receita Federal tenha acesso direto aos dados de pagamento e de recebimento dos contribuintes.
Masss , as instituições financeiras fornecem, periodicamente, para a Receita Federal informações dos montantes movimentados nas contas bancárias de forma consolidada. Essas informações são enviadas através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira, que foi instituída pelo SPED e que obriga as instituições a informarem movimentações acima de R$ 2 milu de pessoas físicas e acima de R$ 6 mil para pessoas jurídicas. E todo esse processo é feito de forma digital.
É muito importante ficar atento a esses limites para não cair na malha fina.
Espero que tenha gostado e acompanhe o fique sabendo pq sempre vamos trazer assuntos importantes pr você.Fique sabendo 17-09
Olá seguidores do Fique Sabendo , como vocês estão?
Bem, hoje vou tentar esclarecer sobre um assunto que muitos estão perguntando.
A movimentação feita pelo pix é fiscalizada pela receita federal?
O Pix é o meio de pagamentos rápido e de baixo custo que foi implantado pelo Banco Central em novembro de 2020. Forma de pagamento mais utilizada por suas facilidades, ele permite realizar a transferência financeira a qualquer horário e dia da semana e sem custo.
Segundo o banco central a maior parte da movimentação financeira é feito pelo pix, porém a receita federal não tem acesso a essas informações pois as movimentações financeiras das pessoas e das empresas estão protegidas pela lei de sigilo bancário. A Lei Complementar 105/01, em seu artigo 5º, que não permite que a Receita Federal tenha acesso direto aos dados de pagamento e de recebimento dos contribuintes.
Masss , as instituições financeiras fornecem periodicamente para a Receita Federal informações dos montantes movimentados nas contas bancárias de forma consolidada. Essas informações são enviadas através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira, que foi instituída pelo SPED, e que obriga as instituições a informarem movimentações acima de R$ 2 mil de pessoas físicas e acima de R$ 6 mil para pessoas jurídicas. E todo esse processo é feito de forma digital.
É muito importante ficar atento a esses limites para não cair na malha fina.