Quem tem dívidas com a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes tem uma boa oportunidade para regularizar sua situação com o fisco. Até o dia 30 de junho, está em vigor o REFIS 2025, um programa especial de regularização de débitos tributários lançado pela Secretaria Municipal da Fazenda. Com ele, é possível obter descontos de até 90% em juros e multas. Entre os tributos que podem ser quitados estão o IPTU, ISS, TLP, CIM e o ITBI, desde que os débitos estejam vencidos até dezembro de 2024.
Atendimento especial no Shopping Guararapes
Para facilitar o acesso da população, a Prefeitura montou um ponto de atendimento no Shopping Guararapes, entre os dias 9 e 13 de abril. O serviço funciona de quarta a sábado, das 9h às 18h, e no domingo, das 12h às 18h, no corredor do Carrefour.
No local, além de negociar os tributos municipais, o contribuinte também poderá resolver pendências com a Celpe, Compesa e CDL, com apoio do Procon, e negociar dívidas ajuizadas, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Município.
Formas de pagamento e descontos
O contribuinte pode escolher entre o pagamento à vista ou parcelado:
- À vista: desconto de 90% nos juros e multas.
- Parcelado:
- De 2 a 6 parcelas: desconto de 80%;
- De 7 a 30 parcelas: desconto de 60%;
- De 31 a 60 parcelas: desconto de 30%.
Também é possível parcelar o ITBI em até 10 vezes.
Outros canais de atendimento
Quem preferir, pode negociar presencialmente na Sede da Prefeitura (Palácio da Batalha) ou nas regionais de Jaboatão Centro, Cavaleiro e Curado. Há também a opção de acessar o serviço pelo Portal do Contribuinte, no site: www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte
Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito via WhatsApp (81) 99975-1601 ou pelo e-mail [email protected].