Ao tomar conhecimento da oferta de salários inferiores ao que atualmente é pago aos médicos servidores do Município do Ipojuca, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) passou a denunciar, publicamente, a proposição de salários aviltantes disposta em edital de Concurso Público.
Além disso, o sindicato oficializou ao Governo Municipal, no último dia 26 de março, a constatação de que a remuneração ofertada como contraprestação para o cargo de médico, no concurso em questão, é realmente muito abaixo dos valores apurados no Portal da Transparência da Cidade.
De acordo com a secretária-geral do Simepe, Claudia Beatriz, em documento enviado à gestora do município, foi destacado que Ipojuca desrespeita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), com relação às remunerações e jornadas. “No ofício que nós enviamos fizemos questão de pontuar o trecho da ementa do STF que constata que o município não respeita sequer o mínimo legal para o cargo de médico, pois, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma jornada de 20h semanais, o médico tem o direito a um salário no equivalente a, no mínimo, 03 (três) salários-mínimos”, comentou Claudia.
Segundo o ofício de Nº 120/2024 encaminhado pelo Simepe, nenhum município pode promover quaisquer redução sobre a remuneração paga atualmente aos médicos que já são contratados, sob pena de afronta à irredutibilidade dos vencimentos. Sendo assim, a entidade de representação da categoria cobra a impugnação do valor da remuneração que está sendo ofertada no Concurso Público para o cargo de médico, promovendo assim a suspensão do concurso até que sejam ajustados.
O Simepe segue atento a demanda enfrentada pelos médicos que desejam prestar Concurso Público em Ipojuca e continuará cobrando as soluções necessárias à gestão local.
Salário uma vergonha