O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) está orientando os comerciantes sobre a jornada de trabalho no Dia de Corpus Christi. No próximo dia 19 de junho, será celebrado o feriado de Corpus Christi, oficialmente declarado feriado municipal em Caruaru, conforme a Lei Municipal nº 7.334, de 23 de dezembro de 2024.
A alteração no calendário de feriados atende ao que estabelece a Lei Federal nº 9.093/1995, que define os feriados civis e religiosos no Brasil. De acordo com o seu artigo 2º, os municípios podem instituir até quatro feriados religiosos, incluindo a Sexta-Feira da Paixão, desde que haja previsão em lei municipal, respeitando a tradição local.
Para viabilizar a inclusão de Corpus Christi na lista de feriados municipais, Caruaru revogou expressamente o feriado do dia 29 de junho (São Pedro), anteriormente previsto na lei municipal nº 3.564, de 9 de junho de 1993, por meio da nova lei municipal nº 7.333, de 23 de dezembro de 2024. Isso significa que não é mais considerado feriado municipal o Dia de São Pedro em Caruaru.
Nos termos da Lei nº 11.603/2007, a jornada de trabalho em feriados só pode ser autorizada por meio de norma coletiva firmada entre os sindicatos das categorias econômica e profissional. Assim, as empresas pertencentes à categoria do comércio varejista que desejarem funcionar no feriado de Corpus Christi deverão cumprir rigorosamente os requisitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
É necessário enviar comunicado eletrônico prévio ao Sindloja; efetuar o pagamento de taxa de autorização, caso a empresa não seja associada; efetuar o pagamento de ajuda de custo ao trabalhador que prestar serviço no feriado; e conceder folga compensatória no prazo máximo de 30 dias.
O Sindloja reafirma seu compromisso com a orientação e proteção da categoria empresarial e permanece à disposição para esclarecimentos e suporte sobre o cumprimento das exigências legais e convencionais para funcionamento em feriados.