A pergunta que mais recebo é: eu posso abrir um MEI?
Minha resposta: DEPENDE.
Apesar de ser um modelo simplificado de empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) tem regras que precisam ser seguidas.
Basicamente, o MEI é um tipo de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista e dono de minimercado.
Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo adquire o CNPJ (registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional , onde ele paga somente um valor fixo mensal referente aos impostos.
Como saber se você pode ser MEI?
• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo um funcionário contratado;
• Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas;
• Trabalhadores CLT também podem abrir um MEI para exercer atividade paralela, mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego.
Algumas atividades mais comuns:
• Cabeleireiro, manicure e pedicure;
• Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
• Obras de alvenaria;
• Promoção de vendas;
• Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
• Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar;
• Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – como minimercados e mercearias;
• Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
• Instalação e manutenção elétrica;
• Serviços ambulantes de alimentação.
Então, se você quer formalizar seu negócio, procure um profissional para auxiliar nessa consulta.